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EMR 1 CMADS => PL 7837/2014
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7837/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Airton Faleiro - PT/PA 03/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Airton Faleiro (PT-PA).
Tramitação
Data Andamento
03/12/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Airton Faleiro (PT-PA).