Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2011, apensada.
| PRL 4 CCJC => PEC 267/2004 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 267/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Daniel Freitas - PSL/SC | 03/12/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2011, apensada. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2011, apensada. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL-SC). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2011, apensada. | |||||||||||||||