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VTS 1 CVT => PL 4190/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4190/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 03/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
03/12/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).