| PRL 3 CCJC => PL 7157/2010 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7157/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Kim Kataguiri - DEM/SP | 03/12/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste; pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 5.612/2009 e 928/2011, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nºs 6.928/2010 e 1.477/2011, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste; pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 5.612/2009 e 928/2011, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nºs 6.928/2010 e 1.477/2011, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste; pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 5.612/2009 e 928/2011, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nºs 6.928/2010 e 1.477/2011, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação. | |||||||||||||||