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VTS 3 CCJC => PEC 438/2018
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 438/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Afonso Motta - PDT/RS 03/12/2019
Ementa
Parecer pela inadmissibilidade da PEC
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).
Tramitação
Data Andamento
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).