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PRL 2 CCJC => PL 3496/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3496/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Pablo - PSL/AM 03/12/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela inconstitucionalidade.