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REQ 28/2019 CPIOLEO
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 9/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 02/12/2019
Ementa
Requer que o Ministério Público e a Polícia Federal forneçam a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a cópia do inquérito policial sobre o caso de derramamento de óleo no litoral do nordeste brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes (CPIOLEO)
Arquivamento em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens
• Apresentação do Requerimento n. 28/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Requer que o Ministério Público e a Polícia Federal forneçam a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a cópia do inquérito policial sobre o caso de derramamento de óleo no litoral do nordeste brasileiro".
04/12/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens
• Aprovado
10/12/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens
• Apresentação do Ofício Externo n. 62/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos à Polícia Federal, requer que o Ministério Público e a Polícia Federal forneçam a cópia do inquérito policial sobre o caso de derramamento de óleo no litoral do nordeste brasileiro, nos termos que define".
• Apresentação do Ofício Externo n. 61/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos à Procuradoria-Geral da República, requer que o Ministério Público e a Polícia Federal forneçam a cópia do inquérito policial sobre o caso de derramamento de óleo no litoral do nordeste brasileiro, nos termos que define".
• Apresentação do Ofício Externo n. 63/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisição de documentos a Petrobras, requer que sejam prestadas informações sobre as medidas tomadas pela empresa com o intuito de dar maior segurança ao processo de extração de petróleo em plataformas, nos termos que define".
31/01/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens
• Arquivamento em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 28/2019 CPIOLEO    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Derramamento de Óleo no Nordeste (CPIOLEO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF. 61/2019 CPIOLEO Ofício Externo 10/12/2019 Presidente Requisição de documentos à Procuradoria-Geral da República, requer que o Ministério Público e a Polícia Federal forneçam a cópia do inquérito policial sobre o caso de derramamento de óleo no litoral do nordeste brasileiro, nos termos que define.
OF. 62/2019 CPIOLEO Ofício Externo 10/12/2019 Presidente Requisição de documentos à Polícia Federal, requer que o Ministério Público e a Polícia Federal forneçam a cópia do inquérito policial sobre o caso de derramamento de óleo no litoral do nordeste brasileiro, nos termos que define.