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RRC 1/2019 CMO |
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Relatório de Receita |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PLN 22/2019 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zequinha Marinho - PSC/PA |
29/11/2019 |
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Ementa |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator que constam da relação anexa no relatório sob a forma de emenda aprovadas. Não foram apresentadas emendas à Receita. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/12/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Aprovado na 16ª Reunião Ordinária, em 3.12.2019. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/11/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório de Receita n. 1/2019, pelo Senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que:
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, e com as alterações propostas pelo Relator, que constam da relação apresentada sob a forma de emendas aprovadas, sendo 2 (duas) emendas de Relator. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas à Receita. |
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03/12/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Relatório Lido pelo Relator, Senador Zequinha Marinho. |
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Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass.
O Presidente solicitou a autorização do plenário para a votação do Relatório da Receita sem a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), tendo em vista que este Comitê não se manifestou quanto às emendas de Relator, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.
Em votação, a Solicitação de votação do Relatório da Receita sem manifestação do CAE foi aprovada, com abstenção do Deputado Bohn Gass. |
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Aprovado na 16ª Reunião Ordinária, em 3.12.2019 |
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04/12/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Aprovado na 16ª Reunião Ordinária, em 3.12.2019. |
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