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PL 4636/1962
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Complementar 2/1962
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
GUSTAVO CAPANEMA - PSD/MG 17/08/1962
Ementa
DISPÕE SOBRE A VACANCIA MINISTERIAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/1962 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 0002/62.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/1962 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GUSTAVO CAPANEMA.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 08 62 PAG 5112 COL 03.
16/09/1962 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 0002/62.