PL 4636/1962

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Complementar 2/1962

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

GUSTAVO CAPANEMA - PSD/MG

17/08/1962

Ementa

DISPÕE SOBRE A VACANCIA MINISTERIAL.

Indexação

NORMAS, VACANCIA, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE, CONSELHO DE MINISTROS, MINISTRO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, CONSELHO, CARATER PROVISORIO, EXTINÇÃO, FORMAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFERENDO, POPULAÇÃO, DIREITOS, VOTO, ELEITOR, PRAZO, INSCRIÇÃO, PROCLAMAÇÃO, RESULTADO, (STE), CONGRESSO NACIONAL, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA DE GOVERNO, OPÇÃO, CONSULTA. CONCLUSÃO, PRAZO, INEXISTENCIA, PROMULGAÇÃO, EMENDA, REVISÃO, SISTEMA DE GOVERNO, PARLAMENTARISMO, CRIAÇÃO, PRESIDENCIALISMO, CONSTITUIÇÃO, VIGENCIA, EMENDA CONSTITUCIONAL, OBSERVAÇÃO, RESULTADO, REFERENDO, CONSULTA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/09/1962

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 0002/62.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/08/1962

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GUSTAVO CAPANEMA.

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 08 62 PAG 5112 COL 03.

16/09/1962

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 0002/62.