Imprimir

SBT 2 CDEICS => PL 8565/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 8565/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Lippi - PSDB/SP 29/11/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
29/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).