EMR 1 CCJC => PL 4937/2019

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 4937/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Francischini - PSL/PR

29/11/2019

Ementa

Altera o art. 22 e o caput do art. 23 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para modificar o quórum da sessão e do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação direta de constitucionalidade, bem como o quórum sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).