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ESB 6 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 7316/2002
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 3 CCJC => PL 7316/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL 28/11/2019
Ementa
Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 6 CCJC, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Tramitação
Data Andamento
28/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 6 CCJC, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).