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PL 6242/2019

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilson Marques - NOVO/SC

28/11/2019

Ementa

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a expedição do Certificado de Licenciamento Anual em meio digital.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/12/2019

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL 6242/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 27/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6242/2019, pelo Deputado Gilson Marques  (NOVO/SC), que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a expedição do Certificado de Licenciamento Anual em meio digital".

10/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11/12/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

11/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 894.

03/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 27/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 6242/2019, de minha autoria, com base no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ".

16/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL 6242/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 27/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.

29/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memo nº 003/21, à CVT, solicitando devolução da proposição.