Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
| SBT-A 1 CMADS => PL 5650/2016 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5650/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 27/11/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Autoriza o plantio de erva-mate em Área de Preservação Permanente na pequena propriedade ou posse rural familiar. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/11/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/11/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | |||||||||||||||