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SBT 1 CMADS => PL 62/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 62/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vavá Martins - REPUBLIC/PA 28/11/2019
Ementa
Parecer perla aprovação com substitutivo ao PL Nº 62/2019, que dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Vavá Martins (REPUBLIC-PA).
Tramitação
Data Andamento
28/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Vavá Martins (REPUBLIC-PA).