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PL 6238/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4356/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - REPUBLIC/SP 28/11/2019
Ementa
Institui a Lei Nacional de Liberdade Religiosa.
Indexação
Liberdade de religião, Liberdade de culto, Liberdade de crença, convicção religiosa, princípio da igualdade, igualdade religiosa, Liberdade de consciência, Objeção de consciência, diretrizes, enfrentamento, discriminação religiosa, intolerância, organização religiosa, direitos coletivos, Princípio do Estado laico, infração administrativa, penalidade administrativa.
_Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), condição, empregado, direitos, exercício, objeção de consciência, motivação religiosa, entrevista, emprego, critério.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2019 Apense-se à(ao) PL-4356/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 6238/2019 (3)
PL 4327/2021; PL 74/2022; PL 4700/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6238/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Institui a Lei Nacional de Liberdade Religiosa".
10/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4356/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 869.
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4327/2021.
10/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-74/2022.
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4700/2024.
Apensação da proposição PL-4700/2024 à proposição PL-6238/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6238/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/12/2019 Apense-se à(ao) PL-4356/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)