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REQ 3080/2019
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 7316/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO 28/11/2019
Ementa
Requer a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7316 de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2019 Indefiro o Requerimento n. 3.080/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.316/2002 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3080/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7316 de 2002".
20/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 3.080/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.316/2002 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
20/12/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 21/12/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3080/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/12/2019 Indefiro o Requerimento n. 3.080/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.316/2002 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.