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RIC 1701/2019
Requerimento de Informação
Origem: REQ 128/2019 CINDRA
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 28/11/2019
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre a regularidade na concessão dos rebates para a liquidação de operações de crédito rural pelo Banco do Brasil, nos termos previstos no art.3º da Lei 13.729/2018, regulamentado pelo Decreto nº 9.905, de 8 de julho de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1701/2019, pela INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENV. REGIONAL E AMAZÔNIA, que "Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre a regularidade na concessão dos rebates para a liquidação de operações de crédito rural pelo Banco do Brasil, nos termos previstos no art.3º da Lei 13.729/2018, regulamentado pelo Decreto nº 9.905, de 8 de julho de 2019".
29/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
05/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
05/12/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 06/12/2019
06/12/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
11/12/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 943/2019, ao Ministro de Estado da Economia.
Prazo para Resposta Externas (de 12/12/2019 a 10/01/2020)
10/01/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº22/2020/GME-ME,09 de janeiro de 2020, do Ministério da Economia.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema infoleg.
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"