REQ 3078/2019

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Acessória de:

PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Líderes

27/11/2019

Ementa

Requeremos a V.Exa, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 5.738, de 2019, que 'altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a utilização, pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, de veículos recolhidos e sem identificação."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

29/11/2019

Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, §1º do RICD, em razão de não possuir o número suficiente de signatários previsto no art. 155, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, §1º do RICD, em razão de não possuir o número suficiente de signatários previsto no art. 155, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3078/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requeremos a V.Exa, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 5.738, de 2019, que 'altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a utilização, pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, de veículos recolhidos e sem identificação.'".

28/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas

29/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, §1º do RICD, em razão de não possuir o número suficiente de signatários previsto no art. 155, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

29/11/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 30/11/2019

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3078/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/11/2019

Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, §1º do RICD, em razão de não possuir o número suficiente de signatários previsto no art. 155, do RICD. Oficie-se. Publique-se.