Imprimir

REC 64/2019
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Acessória de:
PL 2732/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ 27/11/2019
Ementa
Interpõe recurso contra apreciação conclusiva do PL 2.732/2019 - implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2019 Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 §3º, combinado com o art. 132 § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Oficio 1418/2019 - devolução.
02/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 03/12/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso n. 64/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Interpõe recurso contra apreciação conclusiva do PL 2.732/2019 - implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão. ".
28/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas.
28/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/19 PÁG 815.
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 §3º, combinado com o art. 132 § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
• Oficio 1418/2019 - devolução.
02/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 03/12/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 64/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2019 Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 §3º, combinado com o art. 132 § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.