|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6236/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Célio Studart - PV/CE |
27/11/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Insere o art. 14-C na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema Único de Saúde (SUS). |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, convênio administrativo, Parceria público-privada, Sistema Único de Saúde (SUS), utilização, equipamento, saúde, entidade privada, Exame médico, desburocratização. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/12/2019 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
10/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
06/12/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
|
|
07/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
20/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
06/12/2023 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
27/11/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 6236/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Insere o art. 14-C na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema Único de Saúde (SUS)". |
|
|
|
|
|
10/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
11/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 868. |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2021) |
|
|
|
|
|
• |
Devolvido sem manifestação em virtude de designação de novo relator pelo Presidente |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
|
|
|
|
|
28/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2021 a 28/04/2021 19:38:00). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Lucas Redecker , deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
15/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
08/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Redecker, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
19/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
20/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
21/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2023). |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Lucas Redecker, pelo Deputado Geraldo Resende. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
06/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2023, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6236/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/12/2019 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 6236/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 3 CSAUDE => PL 6236/2019 |
Parecer do Relator |
20/09/2023 |
Lucas Redecker |
|
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CSAUDE => PL 6236/2019 |
Substitutivo |
20/09/2023 |
Lucas Redecker |
|
|
|
|
|
SBT-A 1 CSAUDE => PL 6236/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/12/2023 |
Comissão de Saúde |
|
Insere o art. 14-C na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema Único de Saúde (SUS). |
|
|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 6236/2019 |
Parecer de Comissão |
06/12/2023 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 6236/2019 |
Parecer do Relator |
03/12/2021 |
Lucas Redecker |
|
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 6236/2019 |
Substitutivo |
07/12/2021 |
Lucas Redecker |
|
Insere o art. 14-C na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema Único de Saúde (SUS). |
|
|
|
PRL 2 CSSF => PL 6236/2019 |
Parecer do Relator |
12/12/2022 |
Lucas Redecker |
|
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CSSF => PL 6236/2019 |
Substitutivo |
12/12/2022 |
Lucas Redecker |
|
Insere o art. 14-C na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema Único de Saúde (SUS). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6236/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSSF => PL 6236/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Vivi Reis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6236/2019 |
|
|
|
RPD 2 CSSF => PL 6236/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/11/2022 |
Liderança do Partido Social Democrático |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6236/2019 |
|
|
|
RPD 3 CSSF => PL 6236/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/12/2022 |
Liderança do Partido Social Democrático |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6236/2019 |
|
|
|
|
|
|
|
|