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REP 13/2019
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Social Liberal 27/11/2019
Ementa
Representação do Partido Social Liberal - PSL,  em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI. Imputação de atos incompatíveis com o decoro parlamentar,
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido Social Liberal (PSL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Despacho atual:
Data
Despacho
13/12/2021
Despacho exarado à Representação n. 13/2019, conforme o seguinte teor: “Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se o Processo n. 12/2019. Junte-se o Ofício n. 038/19-CEDPA/P aos autos do Processo n. 12/2019. Publique-se.”
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Representação n. 13/2019, pelo Partido Político Partido Social Liberal, que: "Representação do Partido Social Liberal - PSL,  em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI. Imputação de atos incompatíveis com o decoro parlamentar,".
27/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
• Encaminhada à publicação do DCD de 28/11/2019
28/11/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
03/12/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo
• Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Márcio Marinho  (REPUBLICANOS/BA), Júlio Delgado (PSB/MG) e Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT).
11/12/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
03/02/2020 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolada a Defesa Prévia da Representada
04/02/2020 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Márcio Marinho.
12/02/2020 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação.
• Discussão
• Em votação, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação, foi aprovado por treze votos favoráveis e nenhum contrário.
09/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 038/19, do CEDPA/P, encaminhando o Processo n. 12/2019, referente à Representação n. 13/2019, do Partido Social Liberal - PSL.
13/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado à Representação n. 13/2019, conforme o seguinte teor: “Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se o Processo n. 12/2019. Junte-se o Ofício n. 038/19-CEDPA/P aos autos do Processo n. 12/2019. Publique-se.”
• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 15/12/2021)
04/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/02/2022 10:13:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 13/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/11/2019 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
13/12/2021 Despacho exarado à Representação n. 13/2019, conforme o seguinte teor: “Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se o Processo n. 12/2019. Junte-se o Ofício n. 038/19-CEDPA/P aos autos do Processo n. 12/2019. Publique-se.”