Arquivada em virtude da não realização de reunião em decorrência do cancelmaento da reunião por determinação do Presidente da Câmara.
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| REQ 2/2019 PEC39717 | ||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 397/2017 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Vicentinho Júnior - PL/TO, Magda Mofatto - PL/GO, Bosco Costa - PL/SE, Domingos Neto - PSD/CE, Daniela do Waguinho - MDB/RJ, Dulce Miranda - MDB/TO, Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA, Osires Damaso - PSC/TO, Luiz Carlos Motta - PL/SP, André Figueiredo - PDT/CE, Marcelo Ramos - PL/AM, Eli Borges - SOLIDARI/TO, José Nelto - PODE/GO, Alcides Rodrigues - PATRIOTA/GO, Célio Moura - PT/TO, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA | 27/11/2019 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer realização de reunião deliberativa extraordinária para discussão e votação do parecer do relator da PEC 397/2017, nos termos do art. 46, § 4º do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 03/12/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 397-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994" (PEC39717) Arquivada em virtude da não realização de reunião em decorrência do cancelmaento da reunião por determinação do Presidente da Câmara. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 27/11/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2/2019, pelos Deputados Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, que: "Requer realização de reunião deliberativa extraordinária para discussão e votação do parecer do relator da PEC 397/2017, nos termos do art. 46, § 4º do Regimento Interno. ". |
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| 29/11/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Em virtude da apresentação do requerimento o Presidente convoucou reunião extraordinária para o dia 03/12/19, às 14:30, no plenário 16. | |||||||||||||||||||
| 03/12/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Reuniõa realizada em decorrência de decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que determinou o cancelamento de todas as reuniões de comissões do dia 03/12/2019 em virutde da sessão do congresso nacional. | |||||||||||||||||||
| • | Arquivada em virtude da não realização de reunião em decorrência do cancelmaento da reunião por determinação do Presidente da Câmara. | |||||||||||||||||||