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SBR 1 CCJC => SBT 2 CCTCI => PL 7786/2017
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 2 CCTCI => PL 7786/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fabio Schiochet - PSL/SC 27/11/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC).
Tramitação
Data Andamento
27/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC).