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PL 6228/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5572/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chiquinho Brazão - AVANTE/RJ 27/11/2019
Ementa
Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor tornando obrigatória a divulgação das imagens e do áudio, em tempo real, das conversas entre os árbitros no caso de utilização do Sistema Árbitro de Vídeo (VAR).
Indexação
Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), divulgação, imagem, som, transmissão ao vivo. comunicação, árbitro desportivo, utilização, Árbitro Assistente de Vídeo (VAR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2019 Apense-se à(ao) PL-5572/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5572/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6228/2019, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), que " Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor tornando obrigatória a divulgação das imagens e do áudio, em tempo real, das conversas entre os árbitros no caso de utilização do Sistema Árbitro de Vídeo (VAR)".
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5572/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/12/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
04/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 664
08/04/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), que "Requer Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6228/2019, que torna obrigatória a divulgação das imagens e do áudio, em tempo real, das conversas entre os árbitros no caso de utilização do Sistema Árbitro de Vídeo (VAR). ".
13/04/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Chiquinho Brazão que requer Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6228/2019, que torna obrigatória a divulgação das imagens e do áudio, em tempo real, das conversas entre os árbitros no caso de utilização do Sistema Árbitro de Vídeo (VAR).
18/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5572/2019
02/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1365/2023, pelo Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ), que "Requer que o Projeto de Lei 6228/2019, seja desapensado do PL nº 5572/2019, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6228/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2019 Apense-se à(ao) PL-5572/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6228/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão do Esporte (CESPO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 18/2021 CESPO Requerimento 08/04/2021 Chiquinho Brazão Requer Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6228/2019, que torna obrigatória a divulgação das imagens e do áudio, em tempo real, das conversas entre os árbitros no caso de utilização do Sistema Árbitro de Vídeo (VAR).
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1365/2023 Requerimento de Desapensação 02/05/2023 Chiquinho Brazão Requer que o Projeto de Lei 6228/2019, seja desapensado do PL nº 5572/2019, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas.