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PAR 1 CSPCCO => PL 5017/2009
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 5017/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 27/11/2019
Ementa
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação deste, do PL 1791/2003, do PL 1144/2007, do PL 1433/2007, do PL 3832/2008, do PL 7180/2010, do PL 2348/2011, do PL 5932/2016, do PL 9277/2017, do PL 3335/2008, do PL 685/2003, do PL 5772/2013, do PL 862/2019, do PL 4102/2019, e do PL 5381/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1590/2003, do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, do PL 4937/2005, do PL 3970/2008, do PL 4538/2008, do PL 4330/2012, do PL 8246/2017, do PL 3891/2004, do PL 3998/2004, do PL 3469/2012, do PL 7144/2014, do PL 4244/2019, e do PL 4632/2016, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CSPCCO, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Tramitação
Data Andamento
27/11/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CSPCCO, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado