| PL 6210/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 797/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Paulão - PT/AL, Alice Portugal - PCdoB/BA, Rubens Otoni - PT/GO, Bira do Pindaré - PSB/MA, Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG, Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG, Célio Silveira - PSDB/GO, Dr. Leonardo - SOLIDARI/MT, Fábio Henrique - PDT/SE, José Ricardo - PT/AM, Nivaldo Albuquerque - PTB/AL, Leônidas Cristino - PDT/CE, Patrus Ananias - PT/MG, Bosco Costa - PL/SE, Cacá Leão - PP/BA, Orlando Silva - PCdoB/SP, Milton Vieira - REPUBLIC/SP, Wladimir Garotinho - PSD/RJ, Fábio Trad - PSD/MS, Assis Carvalho - PT/PI e outros | 27/11/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2019 | Apense-se à(ao) PL-797/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/11/2022 - 13h55 - 154ª Sessão). |
|||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 27/11/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6210/2019, pelo Deputado Paulão (PT/AL), que "Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona". | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-797/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 03/12/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 350. | ||||||||||||||||||||||
| 05/12/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/11/2022 - 13h55 - 154ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||