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PL 6210/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 797/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulão - PT/AL, Alice Portugal - PCdoB/BA, Rubens Otoni - PT/GO, Bira do Pindaré - PSB/MA, Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG, Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG, Célio Silveira - PSDB/GO, Dr. Leonardo - SOLIDARI/MT, Fábio Henrique - PDT/SE, José Ricardo - PT/AM, Nivaldo Albuquerque - PTB/AL, Leônidas Cristino - PDT/CE, Patrus Ananias - PT/MG, Bosco Costa - PL/SE, Cacá Leão - PP/BA, Orlando Silva - PCdoB/SP, Milton Vieira - REPUBLIC/SP, Wladimir Garotinho - PSD/RJ, Fábio Trad - PSD/MS, Assis Carvalho - PT/PI e outros 27/11/2019
Ementa
Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.
Indexação
Criação, Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, procedimento, recursos financeiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2019 Apense-se à(ao) PL-797/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/11/2022 - 13h55 - 154ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6210/2019, pelo Deputado Paulão (PT/AL), que "Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona".
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-797/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 350.
05/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
22/11/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/11/2022 - 13h55 - 154ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6210/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2019 Apense-se à(ao) PL-797/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)