Suprima-se do art. 2º da proposição em epígrafe o seguinte art. 59-A, que se pretende acrescentar à Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007:
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
| EMR 2 CCJC => PL 3252/2012 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3252/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Geninho Zuliani - DEM/SP | 27/11/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 1 Suprima-se do art. 2º da proposição em epígrafe o seguinte art. 59-A, que se pretende acrescentar à Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007: |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). | |||||||||||||||