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PAR 1 PL706317 => PL 7063/2017 |
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Parecer de Comissão |
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Acessória de: |
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PL 7063/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, e apensados |
27/11/2019 |
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Ementa |
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Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela não implicação orçamentário-financeira em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União do PL 7063/2017, do PL 2039/2015, do PL 2365/2015, do PL 6780/2016, do PL 2892/2011, do PL 1650/2015, do PL 4076/2015 e do PL 7869/2017, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL 7063/2017 e pela aprovação, com substitutivo, do PL 2892/2011, do PL 2039/2015, do PL 2365/2015, do PL 6780/2016, do PL 1650/2015, do PL 4076/2015 e do PL 7869/2017, apensados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/11/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, e apensados (PL706317)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PL706317, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, e apensados |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/11/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de |
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Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PL706317, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, e apensados |
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