| REQ 24/2019 CEPOLICI | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| João Campos - REPUBLIC/GO | 27/11/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com os seguintes convidados: Dr. Wladimir Sérgio Reale - Advogado constitucionalista, especialista no tema, patrono de diversas ações pertinentes no STF; e Dr. Rodolfo Laterza - Vice-presidente Parlamentar da ADEPOL/Brasil. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação. (CEPOLICI) Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/11/2019 | Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com os seguintes convidados: Dr. Wladimir Sérgio Reale - Advogado constitucionalista, especialista no tema, patrono de diversas ações pertinentes no STF; e Dr. Rodolfo Laterza - Vice-presidente Parlamentar da ADEPOL/Brasil. ". |
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| 10/12/2019 | Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura | ||||||||||||||||||||