REQ 3064/2019

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 9773/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fausto Pinato - PP/SP

27/11/2019

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 9773/2018, que "Aumenta a pena do crime de cartel praticado por empresas, além de determinar a revogação da licença ou do alvará de funcionamento do estabelecimento em caso de reincidência".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

20/02/2020

. Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
. Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3064/2019, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 9773/2018, que 'Aumenta a pena do crime de cartel praticado por empresas, além de determinar a revogação da licença ou do alvará de funcionamento do estabelecimento em caso de reincidência'".

20/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

. Junte-se aos autos. Publique-se.

20/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 21/02/2020