| PL 6187/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Hercílio Coelho Diniz - MDB/MG | 27/11/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para utilização em indústrias distintas da de produção de papel e celulose. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Empresa, produtor, floresta plantada, destinação, percentagem, produção, madeira em tora, utilização, indústria. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2023 | Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | 19/05/2025 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela rejeição. 11/06/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | 24/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela rejeição. 03/12/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6187/2019, pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para utilização em indústrias distintas da de produção de papel e celulose". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/02/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2768 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/02/2020 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. André Abdon (PP-AP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/04/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2021) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/04/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Abdon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/04/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/12/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/12/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Airton Faleiro, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/04/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/04/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Marcel van Hattem, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/04/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/05/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/05/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/12/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/05/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo, João Daniel e Pezenti. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/06/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/06/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/06/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDE. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/06/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/09/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/09/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/10/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/11/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/12/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/12/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 6187/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/02/2020 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2023 | Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 6187/2019 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CAPADR => PL 6187/2019 | Parecer do Relator | 19/05/2025 | Coronel Meira | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CAPADR => PL 6187/2019 | Parecer de Comissão | 12/06/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 6187/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CDE => PL 6187/2019 | Parecer do Relator | 24/11/2025 | Rodrigo da Zaeli | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CDE => PL 6187/2019 | Parecer de Comissão | 09/12/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Parecer da Comissão (CDE) ao PL 6187/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 6187/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CAPADR => PL 6187/2019 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 11/06/2025 | Talíria Petrone | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6187/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CAPADR => PL 6187/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 11/06/2025 | Talíria Petrone | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6187/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 3 CAPADR => PL 6187/2019 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão | 11/06/2025 | Talíria Petrone | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6187/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6187/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 4 CAPADR => PL 6187/2019 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 11/06/2025 | Talíria Petrone | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6187/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6187/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CDE => PL 6187/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 03/12/2025 | Rodrigo da Zaeli | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6187/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||