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PDL 711/2019 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Celso Maldaner - MDB/SC |
27/11/2019 |
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Ementa |
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Susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 554, de 29 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
10/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela rejeição.
18/10/2023 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
29/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.
15/05/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
24/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.
28/05/2024 02:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/11/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 711/2019, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC), que "Susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 554, de 29 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro". |
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02/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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03/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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03/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 415. |
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17/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE) |
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08/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela rejeição. |
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22/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), para reexame da matéria. |
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08/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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23/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP) |
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15/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG) |
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21/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela aprovação. |
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25/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), para reexame da matéria. |
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04/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2302/2021, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 711, de 2019, de autoria do Dep. Celso Maldaner (MDB/SC), a fim de que a Comissão de Viação e Transportes (CVT) analise o mérito da matéria". |
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18/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.302/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 711/2019 para incluir o exame pela Comissão de Viação e Transportes. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL N. 711/2019: CVT, CDEICS e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]. |
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27/04/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alê Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Devolução à CCP, em virtude da aprovação do Requerimento n.º 2302/2021. |
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05/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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29/06/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) |
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02/08/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição. |
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19/10/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:15 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão |
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10/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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09/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR) |
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10/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR). |
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Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela rejeição. |
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18/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Nicoletti. |
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Aprovado o Parecer. |
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18/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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19/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Recebimento pela CDE. |
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19/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 20/10/2023, Letra A. |
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25/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
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29/04/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição. |
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15/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Zé Neto (PT-BA). |
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Aprovado o Parecer. |
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21/05/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Recebimento pela CICS. |
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21/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado no DCD de 22/05/2024 PAG 1456, Letra B. |
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23/05/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
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24/05/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição. |
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28/05/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 11:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Gastão, pela Deputada Ivoneide Caetano. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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29/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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29/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD 30/05/2024 PÁG 594, Letra C. |
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19/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR) |
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