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SBT 1 CMADS => PL 5650/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 5650/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 27/11/2019
Ementa
Autoriza o plantio de erva-mate em Área de Preservação Permanente na pequena propriedade ou posse rural familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
27/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).