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SBT 1 CSSF => PL 4016/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 4016/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pinheirinho - PP/MG 27/11/2019
Ementa
Concede a pacientes o direito de receber verba do SUS para o pagamento de pedágio, no caso que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Pinheirinho (PP-MG).
Tramitação
Data Andamento
27/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Pinheirinho (PP-MG).