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PL 6178/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9480/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Tadeu - PSL/SP 27/11/2019
Ementa
Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral.
Indexação
Alteração, Código Eleitoral (1965), agente penitenciário, agente socioeducativo, voto em trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2019 Apense-se à(ao) PL-9480/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6178/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral".
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9480/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 653.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6178/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2019 Apense-se à(ao) PL-9480/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)