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EMR 1 CCJC => PL 6051/2013
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6051/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Alencar - PSB/PE 27/11/2019
Ementa
Suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
27/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).