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INC 1554/2019
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Schiavinato - PP/PR 27/11/2019
Ementa
Sugere o envio de expediente ao Ministro da Economia para que faça encaminhamento ao Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, com o objetivo de levar aos Estados Membros a possiblidade de isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, dos veículos elétricos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2019 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 940/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Indicação n. 1554/2019, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Sugere o envio de expediente ao Ministro da Economia para que faça encaminhamento ao Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, com o objetivo de levar aos Estados Membros a possiblidade de isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, dos veículos elétricos".
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
03/12/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
03/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/2019.
04/12/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 940/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
02/12/2019 Publique-se. Encaminhe-se.