Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 PEC39717, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
| EMC 1/2019 PEC39717 => PEC 397/2017 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 397/2017 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO, Átila Lira - PP/PI, Rubens Bueno - CIDADANIA/PR, Gonzaga Patriota - PSB/PE, Carlos Bezerra - MDB/MT, Júlio Cesar - PSD/PI, Roberto Pessoa - PSDB/CE, Mauro Lopes - MDB/MG, Leônidas Cristino - PDT/CE, José Priante - MDB/PA, Lincoln Portela - PL/MG, Pompeo de Mattos - PDT/RS, Júlio Delgado - PSB/MG, Bosco Costa - PL/SE, Gilberto Nascimento - PSC/SP, Rubens Otoni - PT/GO, João Campos - REPUBLIC/GO, André Figueiredo - PDT/CE, Celso Maldaner - MDB/SC, Efraim Filho - DEM/PB e outros | 26/11/2019 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 26/11/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 397-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994" (PEC39717) Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 PEC39717, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 26/11/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 PEC39717, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). | |||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-1/2019 PEC39717 => PEC-397/2017 | |||||||||||||||||||