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REQ 3027/2019
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3526/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PSD/MS 26/11/2019
Ementa
Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 5.841, de 2019, do Projeto de Lei nº 3.526, de 2015 (que, por sua vez, encontra-se apensado ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010), tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/12/2019 Defiro o Requerimento n. 3.027/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.841/2019 do Projeto de Lei n. 3.526/2015. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 5.841/2019 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.841/2019: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 3027/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 5.841, de 2019, do Projeto de Lei nº 3.526, de 2015 (que, por sua vez, encontra-se apensado ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010), tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas".
11/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 3.027/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.841/2019 do Projeto de Lei n. 3.526/2015. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 5.841/2019 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.841/2019: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.
11/12/2019 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 12/12/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3027/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/12/2019 Defiro o Requerimento n. 3.027/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.841/2019 do Projeto de Lei n. 3.526/2015. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 5.841/2019 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.841/2019: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.