Imprimir

SBT 1 CESPO => PL 7683/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 7683/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Alves - REPUBLIC/SP 26/11/2019
Ementa
Altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto", para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC-SP).
Tramitação
Data Andamento
26/11/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC-SP).