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PL 6150/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mário Heringer - PDT/MG |
26/11/2019 |
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Ementa |
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Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da Cidade, plano diretor, identificação, arrolamento, riscos (segurança), desastre ambiental, desastre humano, Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), orientação, Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).
_Alteração, Estatuto da Metrópole, Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), Região metropolitana, identificação, arrolamento, riscos (segurança), desastre ambiental, desastre humano, Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), orientação, Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/12/2019 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/09/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado o Parecer. |
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14/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer. |
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23/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
02/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
22/09/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
28/11/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexo e pela rejeição do Substitutivo adotado CINDRA.
14/12/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6150/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015". |
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04/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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06/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/19 PÁG 26. |
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09/12/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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07/05/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC) |
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10/05/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021) |
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19/05/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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16/06/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação. |
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23/06/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Coronel Armando. |
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06/08/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC) |
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02/09/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/09/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2021) |
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16/09/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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22/09/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiu a Matéria o Dep. José Ricardo (PT-AM). |
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Encerrada Discussão. |
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Aprovado o Parecer. |
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27/09/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA. |
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28/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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04/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publicado em avulso e no DCD de 05/10/21 PAG 189, Letra A. |
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13/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR) |
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14/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2021) |
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28/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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24/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CINDRA. |
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30/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 919/2022, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG) e outros, que "Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 6.150, de 2019, que “Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015”". |
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28/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexo e pela rejeição do Substitutivo adotado CINDRA. |
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30/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2022) |
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07/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/11/2022 a 07/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Discutiu a Matéria o Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR). |
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Aprovado o Parecer. |
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15/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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21/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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22/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 23/03/2023, Letra B. |
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23/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6150/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/12/2019 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 6150/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 6150/2019 |
Parecer do Relator |
24/11/2021 |
Gustavo Fruet |
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Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CINDRA. |
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PRL 2 CDU => PL 6150/2019 |
Parecer do Relator |
28/11/2022 |
Gustavo Fruet |
|
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexo e pela rejeição do Substitutivo adotado CINDRA. |
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SBT 1 CDU => PL 6150/2019 |
Substitutivo |
28/11/2022 |
Gustavo Fruet |
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SBT-A 1 CDU => PL 6150/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Substitutivo adotado ao Projeto de Lei n° 6150/2019 - Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015. |
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PAR 1 CDU => PL 6150/2019 |
Parecer de Comissão |
21/03/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Parecer ao Projeto de Lei n° 6.150/2019 - Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015. |
|
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|
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PL 6150/2019 |
Parecer do Relator |
16/06/2021 |
Coronel Armando |
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Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação. |
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PRL 2 CINDRA => PL 6150/2019 |
Parecer do Relator |
02/09/2021 |
Coronel Armando |
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Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CINDRA => PL 6150/2019 |
Substitutivo |
02/09/2021 |
Coronel Armando |
|
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PAR 1 CINDRA => PL 6150/2019 |
Parecer de Comissão |
27/09/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015. |
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|
SBT-A 1 CINDRA => PL 6150/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/09/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015. |
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PL 6150/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 919/2022 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
30/05/2022 |
Mário Heringer |
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Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 6.150, de 2019, que “Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015”. |
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