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PL 6146/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Schiavinato - PP/PR 26/11/2019
Ementa
Acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2019 Às Comissões de Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Edio Lopes, Luiz Carlos, Eros Biondini, Joaquim Passarinho, Léo Moraes, Ricardo Guidi, Tiago Dimas, Daniel Freitas, Fabio Schiochet, Paulo Ganime, Nereu Crispim, Benes Leocádio, Coronel Chrisóstomo e Felício Laterça.
13/09/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer.
07/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 23/03/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.


25/05/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Edio Lopes, Luiz Carlos, Eros Biondini, Joaquim Passarinho, Léo Moraes, Ricardo Guidi, Tiago Dimas, Daniel Freitas, Fabio Schiochet, Paulo Ganime, Nereu Crispim, Benes Leocádio, Coronel Chrisóstomo e Felício Laterça.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 11/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.


13/09/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6146/2019, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996".
04/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 75.
09/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
10/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).
11/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2019).
16/03/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2019 a 16/03/2021 20:30:58). Não foram apresentadas emendas.
23/03/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.
13/04/2021 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator e do Deputado Paulo Ganime.
25/05/2021 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Edio Lopes, Luiz Carlos, Eros Biondini, Joaquim Passarinho, Léo Moraes, Ricardo Guidi, Tiago Dimas, Daniel Freitas, Fabio Schiochet, Paulo Ganime, Nereu Crispim, Benes Leocádio, Coronel Chrisóstomo e Felício Laterça.
25/05/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
25/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 26/05/21 PAG 776, Letra A.
26/05/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
21/10/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ)
22/10/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2021)
04/11/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
10/05/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
11/05/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2022)
24/05/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2022 a 24/05/2022 21:54:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/06/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/07/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta, por ofício.
23/11/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta, de ofício.
• Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
31/01/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)
31/03/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/05/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR).
• Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
12/05/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2023)
24/05/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/08/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Vista ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto.
22/08/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo de Vista Encerrado
13/09/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado o Parecer.
20/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
22/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 23/09/2023, Letra B.
19/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP)
20/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2023)
06/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jilmar Tatto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
07/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2023 a 20/03/2024). Não foram apresentadas emendas.