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SBT 1 CMADS => PL 2942/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Cavassa - PSDB/MS 26/11/2019
Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pela Deputada Bia Cavassa (PSDB-MS).
Tramitação
Data Andamento
26/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pela Deputada Bia Cavassa (PSDB-MS).