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VTS 1 CE => PL 6608/2016
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6608/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 26/11/2019
Ementa
Institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Tramitação
Data Andamento
26/11/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).