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PL 6143/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5833/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Tadeu - PSL/SP 26/11/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução de informações e de encartes em produtos das indústrias fonográfica e audiovisual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3405/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3405/2000 o PL 6143/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 5833/2009.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3405/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3405/2000 o PL 6143/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 5833/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6143/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução de informações e de encartes em produtos das indústrias fonográfica e audiovisual".
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3405/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 643
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3405/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3405/2000 o PL 6143/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 5833/2009.