REQ 18/2019 CEENERGI

Requerimento

Situação:

Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luis Miranda - DEM/DF

25/11/2019

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir a mudança regulatória proposta pela ANEEL na produção de energia solar e eólica (REN 482/2012).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica (CEENERGI)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2019

Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica

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Apresentação do Requerimento n. 18/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir a mudança regulatória proposta pela ANEEL na produção de energia solar e eólica (REN 482/2012)".

26/11/2019

Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica

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Aprovado

31/01/2023

Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica

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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.