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EMR 3 CTASP => PL 7832/2014
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7832/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 25/11/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Tramitação
Data Andamento
25/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).